Câmara acelera projeto que derruba resolução sobre aborto em casos de violência sexual

Foto: Wilton Junior/Estadão.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), regime de urgência para o projeto que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto do conselho trata do atendimento as vítimas de violência sexual e garante o acesso de crianças e adolescentes à informação sobre a possibilidade de aborto legal. A votação terminou com 313 votos a favor, 119 contrários e uma abstenção, permitindo que o projeto avance de forma acelerada.

A resolução do Conanda autoriza a realização do aborto sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial, além de considerar discriminatória a recusa de médicos em realizar o procedimento com base na descrença no relato da vítima. O projeto que busca anular a medida foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida por sua militância contra o aborto, e conta com forte apoio das bancadas evangélica e católica.

O relator da proposta, Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, classificou a resolução como “uma afronta ao direito de acesso do nascituro ao Judiciário” e afirmou que o texto “protege o estuprador”. Para ele, o Conanda “extrapolou os limites legais e o bom senso” ao dispensar a autorização judicial. Deputados da bancada religiosa demonstraram preocupação com a possibilidade de hospitais confessionais serem obrigados a realizar o procedimento.

Por outro lado, parlamentares de esquerda criticaram duramente o projeto, afirmando que ele representa um retrocesso na proteção às vítimas. “É uma proposta cruel contra meninas que sofreram estupro”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Já o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), reforçou o discurso contrário ao aborto: “Se a mãe não quer, arrume um jeito de adotar, mas nunca assassinar criança no ventre da mãe”.

Com informações do Estadão