CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR

Com 17 votos favoráveis e 10 contrários, nome de Gonet segue para votação no plenário, onde precisa de 41 votos para ser confirmado no cargo por mais dois anos / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 12, por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o nome do procurador segue para análise no plenário da Casa, onde precisará obter ao menos 41 votos favoráveis para ser confirmado no cargo por mais dois anos.

Paulo Gonet foi indicado à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. Ele ocupa o cargo mais alto do Ministério Público Federal (MPF) desde dezembro de 2023, também por indicação de Lula. Ingressou no MPF em 1987 e já exerceu diversas funções, entre elas a de vice-procurador-geral eleitoral, quando assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.

Como procurador-geral, Gonet apresentou denúncia e acompanhou os julgamentos contra acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente. Durante a sabatina na CCJ, defendeu sua atuação e afirmou que o órgão não apresenta “denúncias precipitadas” e não tem “lado político”.

“O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, declarou Gonet.

A sabatina ocorreu de forma tranquila, mas teve momentos de tensão com senadores aliados de Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o MPF teria “vergonha” do procurador, o que levou o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a classificar o episódio como “constrangimento”.

Em resposta, Gonet afirmou que “não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira”, citando mensagem enviada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino.

Ao ser questionado sobre os processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023, o procurador afirmou que o órgão não criminaliza a política e que seus entendimentos foram validados pelo Judiciário.

Sobre a possibilidade de perdão a condenados por tentativa de golpe de Estado, Gonet avaliou que a medida pode ser alvo de questionamento judicial. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. [Mas] entendo que há polêmica em torno disso, do ponto de vista jurídico”, afirmou.

Além de Gonet, a CCJ aprovou dois indicados de Lula para o Superior Tribunal Militar (STM). Os generais do Exército Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa substituirão os ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que se aposentaram recentemente.

Agência Brasil