O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, conhecido como Leo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes (PT).
A decisão foi tomada durante julgamento realizado nesta sexta-feira (10), quando a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Com isso, o processo avança para sua fase final e abre caminho para a realização de eleições suplementares no município, que definirão os novos gestores.
Além da cassação dos mandatos, o TRE-RN também confirmou a inelegibilidade do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, o Renato de Doquinha, pelo período de oito anos. Os três foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
Os embargos de declaração são recursos utilizados para corrigir possíveis omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais em decisões judiciais. No entanto, os desembargadores entenderam que a defesa não demonstrou a existência de qualquer falha desse tipo e que o recurso buscava apenas rediscutir o mérito da decisão, o que não é permitido por esse instrumento processual.
Com a manutenção da decisão, o caso se aproxima do encerramento na Justiça Eleitoral, reforçando a possibilidade de convocação de uma nova eleição para a escolha do prefeito e do vice-prefeito de São Miguel do Gostoso.
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