A legislação estabelece que o espanhol passe a integrar a formação curricular das escolas estaduais, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes.
Apesar da obrigatoriedade de oferta pelas unidades de ensino, a matrícula na disciplina será facultativa para os alunos.
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) ficará responsável por definir a carga horária e a forma de distribuição do espanhol na grade curricular. A implementação deverá seguir as normas educacionais federais e estaduais, além de respeitar a autonomia pedagógica das escolas.
A nova regra também determina que a inclusão da língua espanhola esteja de acordo com as diretrizes e bases da educação nacional e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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