De acordo com o deputado, a medida tem como principal objetivo reduzir os gastos públicos e tornar a atuação política mais voltada ao interesse coletivo. Pela proposta, os conselheiros continuariam exercendo funções de fiscalização, elaboração de propostas e acompanhamento das ações do poder executivo, porém sem vínculo salarial.
Amom Mandel defende que a iniciativa busca incentivar a participação cidadã e diminuir custos com a manutenção das câmaras municipais, que atualmente representam uma parcela significativa das despesas públicas em diversas cidades brasileiras.
A PEC, no entanto, já começa a gerar debates e críticas entre especialistas e representantes políticos. Entre os principais pontos levantados está o risco de enfraquecimento da representatividade democrática, já que a ausência de remuneração pode limitar o acesso ao cargo apenas a pessoas com maior condição financeira.
Além disso, há questionamentos sobre a viabilidade prática da proposta, considerando a importância do papel dos vereadores na elaboração de leis e fiscalização das prefeituras.
A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso avance, seguirá para votação em dois turnos no Congresso Nacional.
O tema promete gerar ampla discussão em todo o país, especialmente nos municípios, onde o impacto da medida seria direto na estrutura política e administrativa.
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