Serra do Mel deve respeitar limite de R$ 300 mil por atração

Esses tetos são definidos com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicador que mede a capacidade financeira de cada prefeitura de acordo com o tamanho da sua população/Foto: Reprodução - Arquivo 

A expectativa para o anúncio das atrações do Festival de Quadrilhas Juninas (Fequaju) em Serra do Mel, programado para o final de julho, reflete o clima que movimenta todo o Rio Grande do Norte nesta época do ano. No entanto, o planejamento para a festa precisa seguir regras claras de responsabilidade fiscal estabelecidas pelos órgãos de fiscalização do estado.

Uma nota técnica assinada em conjunto pelo Ministério Público (MPRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e pela Femurn fixou limites financeiros para a contratação de shows e eventos culturais pelos municípios potiguares.

Esses tetos são definidos com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicador que mede a capacidade financeira de cada prefeitura de acordo com o tamanho da sua população.

No caso de Serra do Mel, que possui coeficiente 1.0, o limite máximo permitido por atração é de R$ 300 mil. Já para as maiores cidades do estado, com coeficiente entre 3,6 e 4,0 (acima de 129 mil habitantes), o valor pode chegar a até R$ 700 mil. Entre essas faixas, os valores permitidos sobem de maneira gradual e proporcional à realidade fiscal de cada localidade.

É importante destacar que as regras não impedem as prefeituras de realizarem suas festas, e cada gestão mantém a autonomia para montar a programação que desejar, desde que respeite os valores fixados. O descumprimento dessas orientações, contudo, pode expor os gestores a sanções administrativas no TCE e a eventuais ações judiciais por parte do Ministério Público.

Enquanto a população e os turistas aguardam ansiosos o anúncio oficial da programação do Fequaju, a organização dos festejos segue sob o olhar atento dos órgãos de controle.