Câmara de Serra do Mel pautará projeto do Executivo sobre descentralização administrativa na próxima sessão

O Presidente da Câmara, Jeú Costa, informou que a proposta prevê autonomia gerencial, administrativa, técnica e orçamentário-financeira para as secretarias e demais órgãos municipais/Foto: Reprodução. 

A Câmara Municipal de Serra do Mel pautará, na próxima sessão, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que propõe a descentralização administrativa do município.

A proposta prevê autonomia gerencial, administrativa, técnica e orçamentário-financeira para as secretarias municipais e órgãos equiparados da administração pública direta.

O projeto também estabelece competências e responsabilidades para os secretários municipais, com o objetivo de ampliar a autonomia na gestão das respectivas pastas e definir as atribuições de cada setor da administração.

Após ser pautada, a matéria deverá passar pela análise dos vereadores e pelas comissões da Casa Legislativa antes de seguir para votação em plenário.

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