O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir duas folgas por semana/Foto: Câmara dos deputados
O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir duas folgas por semana — sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos.
As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
A PEC aprovada reúne pontos de dois projetos que já tramitavam na Câmara, incluindo propostas para diminuição gradual da carga horária e novos modelos de jornada de trabalho.
O presidente da Câmara dos deputados, destacou que a medida representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
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